Perícia médica do INSS e perícia médica judicial: por que existem duas perícias?

Uma das dúvidas que mais ouvimos aqui no escritório é:

“Doutor, por que preciso fazer outra perícia? Eu já fiz a perícia do INSS!”

Essa dúvida é muito comum.

E a resposta é simples: a perícia do INSS e a perícia judicial são diferentes. Cada uma tem uma função.

Neste artigo, vamos explicar de forma fácil para que você entenda por que, em alguns casos, é necessário passar por duas perícias.

A primeira perícia é feita pelo INSS

Quando você pede um benefício por incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente, o INSS marca uma perícia médica.

Nessa consulta, um médico do próprio INSS analisa seus documentos, faz perguntas e verifica se você tem direito ao benefício.

Depois disso, o INSS toma uma decisão.

Ela pode ser:

• Aprovar o benefício;
• Negar o benefício;
• Ou conceder um benefício diferente do que você pediu.

Mas e se o INSS negar?

Se você acredita que a decisão foi injusta, é possível entrar com uma ação na Justiça.

É nesse momento que aparece a segunda perícia.

A perícia judicial não é feita pelo INSS

Quando o processo vai para a Justiça, o juiz precisa de uma opinião técnica para decidir quem está certo.

Por isso, ele nomeia um médico perito da Justiça.

Esse profissional não trabalha para o INSS nem para o segurado.

O trabalho dele é analisar o caso de forma imparcial e responder às perguntas feitas pelo juiz.

Então por que fazer outra perícia?

Porque o juiz não é médico.

Ele precisa de um laudo técnico para entender se realmente existe incapacidade, sequela ou limitação que dê direito ao benefício.

Mesmo que você já tenha passado pela perícia do INSS, o juiz precisa de uma avaliação própria para tomar sua decisão.

É como uma segunda opinião, feita por outro profissional.

A perícia judicial pode ter um resultado diferente?

Sim.

Isso acontece com bastante frequência.

O médico do INSS pode entender que a pessoa está apta para trabalhar.

Já o médico da Justiça pode concluir que ela realmente possui uma incapacidade ou uma sequela que dá direito ao benefício.

Também pode acontecer o contrário.

Por isso, cada perícia é independente.

Qual perícia vale mais?

Cada uma vale dentro do seu momento.

• A perícia do INSS serve para o INSS decidir se concede ou não o benefício administrativamente.
• A perícia judicial ajuda o juiz a decidir o processo.

Quando o caso está na Justiça, o laudo da perícia judicial costuma ter um peso muito importante na decisão final.

Preciso levar documentos na perícia judicial?

Sim.

Leve tudo o que puder comprovar sua situação, como:

• Laudos médicos;
• Exames;
• Receitas;
• Atestados;
• Relatórios dos médicos que fazem seu acompanhamento.

Quanto mais documentos atualizados você apresentar, melhor será a análise do perito.

O médico da Justiça vai olhar apenas os exames?

Não.

Ele normalmente faz perguntas sobre sua saúde, seu trabalho, sua rotina e também realiza um exame físico, quando necessário.

Além disso, analisa toda a documentação apresentada no processo.

Posso faltar na perícia judicial?

Não é recomendado.

Se você faltar sem uma justificativa aceita pelo juiz, isso pode prejudicar muito o seu processo e até causar o seu encerramento.

Se surgir algum problema e você realmente não puder comparecer, avise seu advogado imediatamente.

Resumindo

A existência de duas perícias não significa que uma delas está errada.

Cada uma acontece em um momento diferente e tem um objetivo diferente.

A perícia do INSS serve para que o próprio INSS decida sobre o pedido.

A perícia judicial serve para ajudar o juiz a decidir o processo quando o caso vai para a Justiça.

Por isso, é normal que uma pessoa passe pelas duas avaliações.

Ficou com dúvidas?

Se o seu benefício foi negado pelo INSS ou você foi chamado para uma perícia judicial e não sabe o que esperar, procure orientação jurídica.

Cada caso é diferente, e entender como funciona essa etapa pode fazer toda a diferença para defender seus direitos.